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REQ 328/1999
Nov 13, 2024 1:40 PMREQUER SEJA CONSIDERADO PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 462/99, POR JÁ SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA O PL Nº 2.964/97.
REQ 329/1991
Nov 13, 2024 1:40 PMRERIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 070/91
REQ 329/1995
Nov 13, 2024 1:40 PMREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 370/95, DE 18.05.95.
REQ 329/1999
Nov 13, 2024 1:40 PMREQUER A RETIRADA DO PL Nº 490/95.