CLDF

Altera a Lei Complementar no 751, de 28 de dezembro de 2007, para atualizar a composição do Conselho de Administração do FUNPCDF.

Dispõe sobre o Passe Livre para os estudantes da rede pública e particular de ensino, no Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano que operam nos municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

Concede a gratuidade no sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal para os vigilantes autônomos.

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o São João do Guará.