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PL 1624/1996
Nov 13, 2024 7:51 PMOBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE TODO RECÉM-NASCIDO, VIVO OU MORTO, PELO EXAME DNA.
PL 1625/1996
Nov 13, 2024 7:51 PMDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1626/1996
Nov 13, 2024 7:51 PMDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 699, DE 22 DE ABRIL DE 1994.
PL 1627/1996
Nov 13, 2024 7:51 PMAUTORIZA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB - A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.