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PL 925/1995
Nov 13, 2024 10:05 PMTORNA OBRIGATÓRIO O CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 925/1999
Nov 13, 2024 10:05 PMDISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 926/1993
Nov 13, 2024 10:05 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE AO RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.