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PL 1974/2025
Oct 10, 2025 2:53 PMInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Brasília Sobre Rodas.
Designação de Relator - CCJ - (329566)
Apr 7, 2026 2:15 PMDesignação de Relator - CCJ - (329567)
Apr 7, 2026 2:16 PMPL 1707/2025
Apr 28, 2025 12:30 PMAltera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para incluir disposições sobre cuidados paliativos.