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PL 2224/2026
Mar 23, 2026 2:13 PMEstabelece diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei - (327534)
Mar 23, 2026 3:18 PMOfício - CDESCTMAT - (327546)
Mar 23, 2026 3:18 PMIndicação - (327407)
Mar 23, 2026 1:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...