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Redação Final - CCJ - (31352)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.341 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (31349)
Nov 17, 2024 10:23 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA...
Despacho - 4 - CCJ - (31351)
Nov 17, 2024 10:23 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2341 /2021 para elaboração de redação final, na forma da emenda substitutiva nº 2. ...