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Mensagem - nº 148/2022 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (43274)
Nov 17, 2024 7:36 PMRedação Final - CCJ - (43273)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 81 DE 2022 REDAÇÃO FINAL Cria a Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura – Cotea,...
Redação Final - CCJ - (43267)
Feb 20, 2025 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.397 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo...