CLDF

Susta a aplicação dos incisos I e II do §2° do art. 26 do Decreto n° 38.555, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências.

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.202.000,00.

Requer urgência da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 374/2018, que susta os efeitos da Resolução n.° 07, de 27 de abril de 2018, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.

Permite a publicidade e a propaganda, inclusive com intuito comercial, em parte específica dos muros e de outros meios físicos que delimitam o terreno das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, a construção de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC, nas imediações da QNR 01, Conjunto 'J', Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, a construção de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC, na QNP 11/15, Comércio Local, Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital/NOVACAP, a retirada de entulhos das proximidades da QNP 11/15, Comércio Local, Setor 'P' Norte, da Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, a instalação da rede de águas pluviais, na região das proximidades da QNR 2, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES E REVITALIZAÇÃO DE ESTRADA RURAL NA RUA 05 (RUA DA FORQUILHA ENCRAVADA) - ALTIPLANO LESTE - PARANOÁ RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que contemple o atendimento da Comunidade da QN 33, do Riacho Fundo II, no Programa Estratégia Saúde da Família.

Sugere ao Governador do Distrito Federal a instalação de abrigos de passageiros de ônibus, na Região Administrativa do Riacho Fundo II, Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal, que seja intensificado as rondas policiais na Região Administrativa do Riacho Fundo II - DF.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital/NOVACAP, a retirada de entulhos da QNP 11/15, Setor 'P' Norte, da Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital/NOVACAP, a retirada de entulhos nas proximidades do Trecho 3, Setor Habitacional Sol Nascente - Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital/NOVACAP, a retirada de entulhos da QNP 26, Setor 'P' Sul, da Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital/NOVACAP, a retirada de entulhos da QNP 21, Área Especial n° 1 da Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a poda das árvores na QNN 18 - Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a poda das árvores na QNL 21/23 - Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a poda das árvores na QNP 10, Conjunto 'Z' no Setor 'P' Sul - Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a poda das árvores nos arredores da Feira do Setor 'P' Sul na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.