CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA MUSICAL - PRÓ-MÚSICA NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FERREIRA MACHADO AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DA CIDADE DE BRAZLÂNDIA - RA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS CASOS DE CRIME DE ESTUPRO E PROTEÇÃO DA MULHER E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DF NAS HIPÓTESES QUE PREVÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE TABELAS CONTENDO AS ESCALAS DE HORÁRIOS DE TRABALHO E OUTROS DADOS SOBRE OS MÉDICOS LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA GARANTIDA EDUCAÇÃO BÁSICA AOS PRESOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA ATO ILÍCITO TODA AÇÃO CONTRA AS ATIVIDADES DOS AGENTES SANITÁRIOS E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A OSTEOPOROSE NO DF.

DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DETERMINA A NOTIFICAÇÃO AOS INTERESSADOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE LEGENDAS NAS PROPAGANDAS OFICIAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO NOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE CONSUMO DE AGUA.

ALTERA A LEI 1.929, DE 05 DE MAIO DE 1998, QUE CRIA O COMPLEXO DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E LAZER DO PARQUE DA CIDADE SARAH KUBITSCHEK - PROLAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

INSTITUI MEDIDAS TENDENTES A FACILITAR A BUSCA E A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, DE LISTAGEM OS VEÍCULOS AUTOMOTORES ROUBADOS E APREENDIDOS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE CONTROLE AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELAS EMPRESAS QUE REALIZAREM MEDIÇÕES À DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A MATRÍCULA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EFETIVEM A COBRANÇA NA CONTA MENSAL DE DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTAS JÁ PAGAS, BEM COMO A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO POR TAL MOTIVO.