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Parecer - 4 - SELEG - (38183)
Nov 17, 2024 8:58 PMFolha de Votação - 03 CCJ - Aprovado - SELEG - (38185)
Nov 17, 2024 8:58 PMFolha de Votação - 01 CDESCTMAT- APROVADO - SELEG - (38187)
Nov 17, 2024 8:58 PMFolha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (38184)
Nov 17, 2024 8:58 PMParecer - 2 - SELEG - (38172)
Nov 17, 2024 8:58 PMParecer - 1 - SELEG - (38170)
Nov 17, 2024 8:58 PMRedação Final - CCJ - (38169)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.654 de 2022 Redação Final Cria a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública – GADP para os...
Despacho - 1 - SELEG - (38168)
Nov 17, 2024 8:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 01 de abril de 2022 MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA ...
Folha de Votação - 01 CAS - Aprovado - SELEG - (38171)
Nov 17, 2024 8:58 PMParecer - 3 - SELEG - (38149)
Nov 17, 2024 8:58 PMParecer - 2 - SELEG - (38150)
Nov 17, 2024 8:58 PMFolha de Votação - 03 CCJ - Aprovado - SELEG - (38151)
Nov 17, 2024 8:58 PMFolha de Votação - CEOF 2° TURNO - Aprovado - SELEG - (38152)
Nov 17, 2024 8:58 PMParecer - 1 - SELEG - (38141)
Nov 17, 2024 8:58 PMRedação Final - CCJ - (38137)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 20222 REDAÇÃO FINAL Acrescenta o dispositivo que menciona à Lei Complementar nº 980,...
Despacho - 2 - CCJ - (38142)
Nov 17, 2024 8:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2673/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 1 e 3. ...
Despacho - 2 - CCJ - (38138)
Nov 17, 2024 8:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2678/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 1 de abril...
Despacho - 2 - CCJ - (38140)
Nov 17, 2024 8:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2677/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 1 de abril...
Despacho - 3 - SELEG - (38139)
Nov 17, 2024 8:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho < ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 01 de abril de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça...