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Ofício - CTMU - (28547)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Redação Final - CCJ - (28545)
Feb 20, 2025 9:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 102/13, de 7 de agosto de 2013, que...

Ofício - CTMU - (28485)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28483)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Ofício - CTMU - (28482)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Despacho - 1 - SELEG - (28484)
Nov 17, 2024 11:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Maristela da Costa...

Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (28481)
Nov 17, 2024 11:01 PM
Mensagem - n° 472/2021 - Sanção/Autógrafo - SELEG - (28455)
Nov 17, 2024 11:02 PM
Despacho - 3 - CCJ - (28453)
Nov 17, 2024 11:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 216/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 10 de...

Despacho - 3 - CCJ - (28450)
Nov 17, 2024 11:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 217/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 10 de...

Despacho - 1 - SELEG - (28454)
Nov 17, 2024 11:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho <Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Maristela da Costa Marques Cabral ...

Despacho - 1 - SELEG - (28449)
Nov 17, 2024 11:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Maristela da Costa Marques Cabral ...

Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (28452)
Nov 17, 2024 11:02 PM
Parecer - 1 - SELEG - (28256)
Nov 17, 2024 11:02 PM
Ofício - CTMU - (28260)
Nov 17, 2024 11:02 PM
Ofício - CTMU - (28257)
Nov 17, 2024 11:02 PM
Anexo - I - Cancelado - CEOF - (28258)
Nov 17, 2024 11:02 PM
Folha de Votação - PARECER 01 - CCJ - SELEG - (28261)
Nov 17, 2024 11:02 PM
Ofício - CTMU - (28210)
Nov 17, 2024 11:03 PM
Despacho - 2 - SELEG - (28212)
Nov 17, 2024 11:03 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2021 ...