CLDF

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 837, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO OU PERMISSÃO À INICIATIVA PRIVADA PARA CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA NA DATA BASE DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE OFICINAS E DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O SEGURO SAÚDE DE ACIDENTES PESSOAIS EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO DISTRITO FEDERAL.

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DIVISÃO DE DESPORTOS, LAZER E TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.

DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO VAREJISTA E ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITO DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DE APOIO LOGISTICO DA POLICIA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO PLANALTO - UNIPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, EM ATENDIMENTO A CONVOCAÇÕES DAS AUTORIDADES JUDICIÁRIA E POLICIAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 92, DE 02.10.90.