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Ofício - CDESCTMAT - (327887)
Mar 25, 2026 3:42 PMEmenda (Aditiva) - 4 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (327809)
Mar 25, 2026 3:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado João Cardoso) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 100/2026, que Altera a...
Ofício - CDESCTMAT - (327906)
Mar 25, 2026 3:50 PMOfício - CDESCTMAT - (327907)
Mar 25, 2026 3:50 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327931)
Mar 25, 2026 3:59 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327932)
Mar 25, 2026 3:59 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327937)
Mar 25, 2026 4:03 PMPL 2237/2026
Mar 25, 2026 4:03 PMAltera a Lei nº 6.374, de 12 de setembro de 2019, que "institui o serviço voluntário vinculado à carreira Execução Penal do Distrito Federal e dá outras providências".