CLDF

Dispõe sobre a emissão da guia de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que integra a Resolução nº218, de 22 de julho de 2005, que Consolida o texto do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº167, de 16 de novembro de 2000, com o objetivo de definir os conceitos de autoria e apoiamento de proposições.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Campeonato Internacional de Voo Livre'.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana da Mamografia.

Requer a realização de Audiência Pública, em 10 de novembro de 2016, para debater sobre o Direito dos Trabalhadores e Previdência Social.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação - SEGETH.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos de Qualidade e do Concurso como Forma de Acesso.

Manifesta repúdio à decisão do Governo do Distrito Federal de fechar o Posto de Vacinação situado no Posto de Saúde da QI 13 do Lago Sul.