CLDF

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA, NAS ÁREAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1104/96, QUE 'DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A BR - 040 E AS QUADRAS RESIDENCIAIS 418, 318, 218 E 118 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES'.

'PROIBE ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL RETER DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS QUE TRANSITAREM PELAS SUAS DEPENDÊNCIAS.'

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS NA SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR ÀS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS CEDIDOS POR CONTRATO DE COMODATO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL DO 'DIA DOS ESPÍRITAS'.

TORNA OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS A PARTIR DE 2 MESES DE VIDA COM A VACINA HAEMOPHILUS INFUENZAE TIPO B.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA DIUTURNA E PERMANENTE NOS CAIXAS ELETRÔNICOS AUTOMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.