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Redação Final - CCJ - (15630)
Feb 20, 2025 8:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 1.958 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o...

Despacho - 5 - CESC - (15632)
Nov 18, 2024 2:54 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 20 de setembro de...

Despacho - 5 - CESC - (15636)
Nov 18, 2024 2:54 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 20 de setembro de...

Despacho - 5 - CESC - (15635)
Nov 18, 2024 2:54 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 20 de setembro de...

Despacho - 5 - CESC - (15633)
Nov 18, 2024 2:54 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 20 de setembro de...

Moção - (15599)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 Moção Nº , DE 2021 (Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF ) Manifesta votos de louvor e parabeniza os...

Designação de Relator - CCJ - (15597)
Nov 18, 2024 2:16 AM
Designação de Relator - CCJ - (15596)
Nov 18, 2024 2:16 AM
Moção - (15598)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 Moção Nº , DE 2021 (Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF ) Manifesta votos de louvor e parabeniza os...

Requerimento - (15601)
Nov 18, 2024 2:54 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Leandro Grass) Requer informações à Secretaria de Estado de Cultura...

Memorando - GAB DEP HERMETO - (15600)
Nov 18, 2024 2:54 PM
Despacho - 5 - SPL - (15581)
Nov 18, 2024 2:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 4 - SPL - (15575)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 5 - SPL - (15580)
Nov 18, 2024 2:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 4 - SPL - (15582)
Nov 18, 2024 2:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 5 - SPL - (15576)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 4 - SPL - (15578)
Nov 18, 2024 2:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 6 - SPL - (15577)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 4 - SPL - (15574)
Nov 18, 2024 2:16 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 4 - SPL - (15579)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 1 - SELEG - (15568)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (15566)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (15567)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (15565)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 3 - SELEG - (15569)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...

Despacho - 5 - SPL - (15573)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 5 - SPL - (15572)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 2 - SPL - (15570)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 3 - SPL - (15571)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Protocolo Legislativo Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de setembro de 2021 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar...

Despacho - 1 - SELEG - (15560)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, para providências cabíveis: Análise...

Despacho - 1 - SELEG - (15562)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, para providências cabíveis: Análise...

Despacho - 2 - SELEG - (15556)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (15555)
Nov 18, 2024 2:16 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (15559)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (15558)
Nov 18, 2024 2:16 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (15563)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 3 - SELEG - (15557)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...

Despacho - 1 - SELEG - (15561)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SPL para o ARQUIVAMENTO, informando o deferimento. ...

Anexo - CEOF - (15534)
Nov 18, 2024 3:06 PM
Despacho - 4 - CEOF - (15535)
Nov 18, 2024 2:16 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a Redação Final, à SELEG para as devidas providências IVONEIDE SOUZA Secretária da Comissão...

Despacho - 2 - SACP - (15540)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...

Despacho - 2 - SACP - (15539)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...

Despacho - 2 - SACP - (15536)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (15537)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (15538)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...

Despacho - 3 - SELEG - (15522)
Nov 18, 2024 3:06 PM
Despacho - 4 - SELEG - (15523)
Nov 21, 2024 1:29 AM
Despacho - 4 - SELEG - (15518)
Nov 18, 2024 2:16 AM
Despacho - 5 - SELEG - (15519)
Nov 21, 2024 1:29 AM
Despacho - 8 - CEOF - (15521)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Informamos que esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças preencheu de forma incorreta a folha de...

Despacho - 2 - SACP - (15520)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, §1º, VI, DO RI-CLDF. Brasília, 17 de...

Designação de Relator - CEOF - (15491)
Nov 21, 2024 1:29 AM
Designação de Relator - CEOF - (15493)
Nov 21, 2024 1:29 AM
Designação de Relator - CEOF - (15489)
Nov 21, 2024 1:29 AM
Requerimento - (15488)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha) Requer a realização de Sessão Solene...

Despacho - 1 - SELEG - (15487)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 2 - SACP - (15490)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (15492)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Despacho - 1 - SELEG - (15471)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de...

Despacho - 5 - CESC - (15468)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Gabinete do Deputado Guarda Janio Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.132/2021 Senhor chefe, De...