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Folha de Votação - CCJ - (80223)
Feb 20, 2025 8:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 5/2023 Altera a Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. ...
Despacho - 6 - SACP - (80222)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC em devolução, para providências de correção no Parecer/Voto do Relator, onde aprova o Projeto de...
Despacho - 8 - SACP - (80217)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 11 - SACP - (80218)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 9 - SACP - (80224)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 9 - SACP - (80225)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 6 - SACP - (80220)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 11 - SACP - (80180)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Observando-se que a Emenda 1 (...
Despacho - 7 - SACP - (80181)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia, observando-se que as Emendas nº 2...
Despacho - 8 - SACP - (80184)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de recurso, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Emenda (Modificativa) - 262 - Cancelado - CEOF - Não apreciado(a) - Relator Geral - ANEXO IV - (80186)
Nov 17, 2024 2:35 PMDespacho - 5 - SACP - (80182)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para verificação do voto do deputado Thiago Manzoni na Folha de Votação. Brasília, 26 de junho...
Despacho - 10 - SACP - (80178)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 26 de junho de 2023 ...
Despacho - 16 - SACP - (80185)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 26 de junho de 2023 ...
Despacho - 9 - SACP - (80179)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 26 de junho de 2023 ...
Despacho - 5 - SACP - (80183)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para analise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 26 de junho de 2023 ...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (80136)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT Indicações nº: 2978/2019;...
Parecer - 1 - CEOF - Aprovado(a) - (80146)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 PARECER Nº , DE 2023 - CEOF Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 Da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças...
Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (80143)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda ADITIVA (Do Sr. Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei nº 2115/2021, que “Institui o Programa de...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (80135)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT Indicações nº:...
Despacho - 3 - SELEG - (80141)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, em...
Despacho - 3 - SELEG - (80142)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, em...
Despacho - 3 - SELEG - (80140)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, em...
Despacho - 3 - SELEG - (80139)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, em...
Despacho - 3 - SELEG - (80138)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, em...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (80101)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 121/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Emenda (Substitutiva) - 3 - GMD - Aprovado(a) - (80103)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria emenda substitutiva (Do Relator Sr. Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento...
Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (80104)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda modificativa (Do Relator) Ao Projeto de Lei nº 121/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos...
Indicação - (80102)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Chico Vigilante) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria...
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (80105)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda SUPRESSIVA (Do Relator) Ao Projeto de Lei nº 121/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos...
Emenda (Supressiva) - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (80106)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda SUPRESSIVA (Do Relator) Ao Projeto de Lei nº 121/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos...
Emenda (Modificativa) - 2 - GMD - Aprovado(a) - (80099)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria emenda modificativa (Do Relator Sr. Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento...
Emenda (Modificativa) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (80098)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria emenda MODIFICATIVA (Do Relator Sr. Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento...
Emenda (de Redação) - 4 - GMD - Aprovado(a) - (80107)
Nov 17, 2024 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria emenda de redação (Do Relator Sr. Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento Interno...
Indicação - (80077)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº DE 2023 (Do Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...
Emenda (Aditiva) - 26 - CFGTC - Não apreciado(a) - (80081)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda aditiva (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Modificativa) - 21 - CFGTC - Não apreciado(a) - (80075)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda modificativa (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 25 - CFGTC - Não apreciado(a) - (80080)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda aditiva (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 20 - CFGTC - Não apreciado(a) - (80074)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda aditiva (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Supressiva) - 19 - CFGTC - Não apreciado(a) - (80073)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda supressiva (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Supressiva) - 22 - CFGTC - Não apreciado(a) - (80076)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda supressiva (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Supressiva) - 24 - CFGTC - Não apreciado(a) - (80079)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda supressiva (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Supressiva) - 23 - CFGTC - Não apreciado(a) - (80078)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda supressiva (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 11 - CFGTC - Não apreciado(a) - (80044)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda aditiva (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as...
Folha de Votação - CEOF - (80042)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei nº 2/2023 Altera a Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a...
Emenda (Modificativa) - 12 - CFGTC - Não apreciado(a) - (80051)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda modificativa (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as...
Despacho - 10 - CESC - (80052)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 27 de junho de...
Despacho - 5 - CESC - (80047)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 27 de junho de...
Despacho - 5 - CESC - (80048)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 27 de junho de...
Despacho - 7 - CESC - (80043)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 27 de junho de...
Despacho - 7 - CESC - (80050)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 27 de junho de...
Despacho - 6 - SACP - (80054)
Nov 17, 2024 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 26 de junho de 2023 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Ata - 203ª, 204ª e 205ª Reunião Ordinária CONPLAN - SERP-GDF - (80020)
Nov 17, 2024 2:36 PMPublicação - Convocação, Apresentação e Ata da Audiência Pública - SERP-GDF - (80019)
Nov 17, 2024 2:36 PMPublicação - Relatório, Voto e Decisão CONPLAN - SERP-GDF - (80021)
Nov 17, 2024 2:36 PMProjeto de Lei - (80022)
Nov 17, 2024 2:36 PMAnexo - ANEXO VI B6 - CEOF - (81983)
Nov 17, 2024 2:16 PMPublicação - Lei nº 7.272-DODF - SELEG - (82024)
Nov 17, 2024 2:16 PMDespacho - 3 - CERIM - (82030)
Nov 17, 2024 2:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 30 de junho de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (82031)
Nov 17, 2024 2:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 15 de junho de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...