CLDF

INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PÚBLICA PERTINENTES A OBRAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 28 DE JUNHO COMO O DIA DO ORGULHO HOMOSSEXUAL NO DISTRITO FEDERAL.