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PL 104/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMReduz alíquotas do IPVA, do ITBI e do ITCD.
PR 4/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMDispõe sobre a criação de vagas de estágio não remunerado para idosos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
PL 10/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMRegulamenta a Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011, que 'Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal'.
PL 6/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMAltera dispositivo da Lei n° 3.624, de 18 de julho de 2005 que 'Define obrigação de pequeno valor para o Distrito Federal, regulamentando o disposto nos §§ 3° e 4°, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências'.