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PL 277/2007
Nov 12, 2024 10:26 AMINSTITUI O PROGRAMA POUPANÇA JOVEM NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 278/2007
Nov 12, 2024 10:26 AMINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PAPD, NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL.
PL 279/2007
Nov 12, 2024 10:26 AMCONCEDE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E CERTIFICADO DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, ROUBADOS OU FURTADOS.
IND 966/2007
Nov 12, 2024 10:26 AMSUGERE AO VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENTRE OS 5000 TRABALHADORES QUE TERÃO SUAS CARTEIRAS DE TRABALHO ASSINADAS NO DIA 21 DE ABRIL, ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA.