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IND 468/2007
Nov 12, 2024 10:58 AMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCESSÃO DE PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA,RA XIII.
PL 132/2007
Nov 12, 2024 10:58 AMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ADVERTÊNCIA NA PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 469/2007
Nov 12, 2024 10:58 AMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA,LOCALIZADA NA AR-19,DA REGIÇÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RAXXVI.
PL 133/2007
Nov 12, 2024 10:58 AMCRIA O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.