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PL 1087/1996
Nov 13, 2024 9:46 PMDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A COMEIA, LOCALIZADO EM ÁREA ESPECIAL DO GAMA, PARA SER INSTALADO O HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER.
PL 1087/2000
Nov 13, 2024 9:46 PMCRIA A AVENIDA MARGINAL AO LONGO DO PISTÃO SUL EM TAGUATINGA.
PL 1088/1993
Nov 13, 2024 9:46 PMALTERA O ART. 93 DO DECRETO-LEI 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
PL 1088/1996
Nov 13, 2024 9:46 PMDISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO NAS ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS OU PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.