CLDF

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL RECANTO DAS EMAS - SHREM, APROVA O RESPECTIVO PLANO DE OCUPAÇÃO, TRANSFORMA PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO 2DO GAMA - 2 ZEU NA ZONA URBANA 2 DO GAMA 2 ZUR 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

REGULAMENTA O ART. 275 DA LEI ORGÂNICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE ESTABELECE.