CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CINE BRASÍLIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES, AS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE COMPUTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 2º GRAU DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE USO OU PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS A ENTIDADES RELIGIOSAS E/OU EDUCACIONAIS E PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADES DE QUALQUER NATUREZA NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL.