CLDF

ESTABELECE O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO DE CADA ANO, COMO A DATA COMEMORATIVA PELO 'DIA DO PEDESTRE' NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 614 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANISTIA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS POR MEIO ELETRÔNICO 'PARDAIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO COM OS ATUAIS OCUPANTES DE ÁREAS E PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, SITUADOS NO PARQUE DONA SARAH KUBITSCHEK.