Busca
Designação de Relator - CCJ - (331189)
Apr 27, 2026 5:18 PMPL 1596/2025
Feb 26, 2025 2:33 PMInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Servidor Público que Atua em Operações Especiais da Segurança Pública.
Designação de Relator - CCJ - (331190)
Apr 27, 2026 5:19 PMPL 2236/2021
Nov 15, 2024 8:26 AMAltera o artigo 3° da Lei n°6.637, de 20 de julho de 2020, que Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e dá outras providências.