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Ofício - CDESCTMAT - (327433)
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Mar 20, 2026 1:13 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327416)
Mar 20, 2026 1:12 PMDespacho - 5 - SACP - (327444)
Mar 20, 2026 3:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PL 2213/2026
Mar 13, 2026 2:31 PMDispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, contínuo e integral de fórmulas dietoterápicas específicas para crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras, no âmbito do Distrito Federal.