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Redação Final - CCJ - (278984)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 144 DE 2023 Redação Final Torna obrigatório constar, nos exames de pré-natal, o teste de vírus...
Despacho - 1 - CERIM - (278989)
Nov 29, 2024 5:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 05/02/2025 - 10h - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital e...
Despacho - 2 - SACP - (278985)
Nov 29, 2024 5:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CEOF/CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (278988)
Nov 29, 2024 5:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Anexo - Anexo Único - CCJ - (278964)
Nov 29, 2024 5:44 PMAnexo - PL 1445/2024 - APENSADO - SACP - (278960)
Nov 29, 2024 5:44 PMEmenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Partido dos Trabalhadores - (278965)
Nov 29, 2024 5:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda modificativa (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) Emenda ao Projeto de Lei nº 1445/2024, que...
Redação Final - CCJ - (278962)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 48 de 2024 REDAÇÃO FINAL Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o...