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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81821)
Nov 17, 2024 2:17 PMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81822)
Nov 17, 2024 2:17 PMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81820)
Nov 17, 2024 2:17 PMAnexo - Portaria GMD 328 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (81658)
Nov 17, 2024 2:17 PMRedação Final - CCJ - (81655)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de resolução Nº 8 DE 2023 Redação Final Institui o Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Legislativa do...
Redação Final - CCJ - (81656)
Feb 20, 2025 8:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 407 DE 2023 Redação Final Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de produtos...
Anexo - Requerimento 633 - Tramitação Conjunta - SACP - (81657)
Nov 17, 2024 2:17 PMRedação Final - CCJ - (81653)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 185 de 2023 Redação Final Altera a Lei nº 2.250, de 31 de dezembro de 1998, que institui a...