CLDF

REQUER NOS TERMOS DOS ART.71,§ 1º E 2º,COMBINADO COM ART.135,INCISO III,C, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL,COM FINALIDADE DE DISCUTIR OS PROBLEMAS E APONTAR SOLUÇÕES PARA REVITALIZAÇÃO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA DE ARBORIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS JUNTO A COOPERATIVAS DE CRÉDITO E HABITAÇÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSEGURAR AS ELEIÇÕES DIRETAS DE DIRETORES DE ESCOLAS COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GIOVANI ANTUNES MEIRELES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FERNANDO DE CASTRO MARQUES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA - POST MORTEM AO SENHOR STENIO ALVES DE FREITAS.