CLDF

Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.

Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento ,experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal,perfumes e seus componentes e dá outras providências.

Institui o Programa de Aceleração de Start-ups de Base Tecnológica e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arnoldo Camanho de Assis.

Dispensa, nos casos que especifica,o atendimento das normas edilícias para obtenção de Licença de Funcionamento.

CONCEDE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL À CRIANÇAS,ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Banco de Brasília S/A - BRB.

DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE TRADUTOR DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PELOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL.