CLDF

CRIA O PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL DOMICILIAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESPECIALIDADE DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL NO CARGO DE ASSISTENTE INTEMEDIÁRIO DE SAÚDE II, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA GRAVIDEZ PRECOCE.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES ÀS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS DA SHIS, EM SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIO A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE VESTIBULAR, JUNTO ÀS UNIVERSIDADES PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL, PARA ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS, IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS ITIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ALVARÁ DE LICENÇA PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.