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Despacho - 2 - SELEG - (315169)
Oct 24, 2025 7:08 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...

Despacho - 2 - SELEG - (315163)
Oct 24, 2025 6:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...

Despacho - 2 - SELEG - (315165)
Oct 24, 2025 7:01 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do...

Despacho - 1 - SELEG - (315166)
Oct 24, 2025 7:05 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295), art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º...

Redação Final - CCJ - (315148)
Oct 24, 2025 6:49 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no...

Despacho - 1 - SELEG - (315147)
Oct 24, 2025 6:48 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (315146)
Oct 24, 2025 6:47 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (315145)
Oct 24, 2025 6:43 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (315149)
Oct 24, 2025 6:50 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (315153)
Oct 24, 2025 6:54 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (315150)
Oct 24, 2025 6:53 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (315151)
Oct 24, 2025 6:53 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (315152)
Oct 24, 2025 6:54 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Emenda (Substitutiva) - 262 - SACP - Aprovado(a) - (315092)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ substitutiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Substitutiva) - 261 - SACP - Prejudicado(a) - (315090)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ substitutiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Aditiva) - 267 - SACP - Rejeitado(a) - (315097)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...

Emenda (Aditiva) - 266 - SACP - Rejeitado(a) - (315096)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...

Emenda (Aditiva) - 265 - SACP - Aprovado(a) - (315095)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...

Emenda (Aditiva) - 268 - SACP - Rejeitado(a) - (315098)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...

Emenda (Aditiva) - 264 - SACP - Rejeitado(a) - (315094)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...

Emenda (Aditiva) - 269 - SACP - Rejeitado(a) - (315099)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...

Emenda (Aditiva) - 263 - SACP - Rejeitado(a) - (315093)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...

Emenda (Modificativa) - 231 - SACP - Rejeitado(a) - (315060)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ MODIFICATIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Modificativa) - 229 - SACP - Rejeitado(a) - (315058)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ MODIFICATIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Modificativa) - 227 - SACP - Rejeitado(a) - (315056)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ MODIFICATIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Modificativa) - 226 - SACP - Rejeitado(a) - (315055)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ MODIFICATIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Modificativa) - 232 - SACP - Aprovado(a) - (315061)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ MODIFICATIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Modificativa) - 225 - SACP - Rejeitado(a) - (315054)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ MODIFICATIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Modificativa) - 230 - SACP - Aprovado(a) - (315059)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ modificativa (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Modificativa) - 228 - SACP - Rejeitado(a) - (315057)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ modificativa (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Modificativa) - 233 - SACP - Rejeitado(a) - (315062)
Oct 24, 2025 7:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ modificativa (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...

Emenda (Modificativa) - 350 - SACP - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (315030)
Oct 24, 2025 1:26 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº (MODIFICATIVA) (Do Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que...

Emenda (Orçamentária) - 116 - GAB DEP ROOSEVELT VILELA - Aprovado(a) - (315033)
Oct 23, 2025 7:20 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Roosevelt Vilela emenda orçamentária (Do(a) Roosevelt Vilela) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA...

Emenda (Orçamentária) - 102 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Aprovado(a) - (315028)
Oct 23, 2025 6:57 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Paula Belmonte emenda orçamentária (Do(a) Paula Belmonte) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...

Emenda (Orçamentária) - 103 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (315029)
Oct 23, 2025 6:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Paula Belmonte emenda orçamentária (Do(a) Paula Belmonte) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 21208 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E...

Emenda (Orçamentária) - 115 - GAB DEP ROOSEVELT VILELA - Aprovado(a) - (315032)
Oct 23, 2025 7:20 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Roosevelt Vilela emenda orçamentária (Do(a) Roosevelt Vilela) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA...

Emenda (Orçamentária) - 101 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Aprovado(a) - (315027)
Oct 23, 2025 6:57 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Paula Belmonte emenda orçamentária (Do(a) Paula Belmonte) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 17101 - SECRETARIA DE...

Emenda (Orçamentária) - 117 - GAB DEP ROOSEVELT VILELA - Aprovado(a) - (315034)
Oct 23, 2025 7:20 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Roosevelt Vilela emenda orçamentária (Do(a) Roosevelt Vilela) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...

Emenda (Orçamentária) - 100 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Aprovado(a) - (315026)
Oct 23, 2025 6:56 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Paula Belmonte emenda orçamentária (Do(a) Paula Belmonte) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...

Emenda (Orçamentária) - 114 - GAB DEP ROOSEVELT VILELA - Aprovado(a) - (315031)
Oct 23, 2025 7:20 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Roosevelt Vilela emenda orçamentária (Do(a) Roosevelt Vilela) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 24104 - CORPO DE BOMBEIROS...