CLDF

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de cabine de proteção para motoristas e cobradores nos veículos do serviço de transporte público coletivo de passageiros do Distrito Federal, em razão de endemias e pandemias.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Cuidados Paliativos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o sepultamento de bispos da Arquidiocese de Brasília nas localidades que especifica e dá outras providências.