Busca
PL 1444/2017
Nov 10, 2024 2:36 PMDispõe sobre a obrigatoriedade da criação, disponibilização e divulgação do Calendário Vacinal da Mulher em todas as unidades de pronto atendimento(UPA) e hospitais da rede pública de saúde no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1445/2017
Nov 10, 2024 2:36 PMDispõe sobre a instalação de sistema de alerta luminosa visual nos ônibus de transporte coletivo de passageiros.
PL 1446/2017
Nov 10, 2024 2:36 PMDispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras do Distrito Federal de informar aos consumidores as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, na forma que menciona.
PL 1447/2017
Nov 10, 2024 2:36 PMDispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes fast foods e estabelecimentos similares divulgar a data de fabricação e a validade dos produtos expostos.