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PL 119/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMInstitui o Programa Material Escolar e dá outras providências.
PL 118/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMDispõe sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional e dá outras providências.
PL 27/2019
Nov 11, 2024 4:36 PMInstitui o Programa Qualifitec de qualificação profissional.
PL 34/2019
Nov 11, 2024 4:36 PMInstitui diretrizes e adoção de medidas em caso de interdição em unidade escolar da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.