CLDF

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO JOVEM APRENDIZ - PAJA/DF QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE PRIMEIRO EMPREGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NAS PLACAS INAUGURAIS DAS OBRAS PÚBLICAS DO DF, O NOME DE UM OPERÁRIO DA OBRA.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS ATUAIS OCUPANTES DO GALPÃO QUE ESPECIFICA NO SETOR CENTRAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.