CLDF

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO ENTIDADES ASSISTENCIAIS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REGULA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PELO DISTRITO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SEU CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CEAJUR.

DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PELOS SERVIDORES QUE MENCIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL.