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Redação Final - CCJ - (309500)
Sep 10, 2025 6:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE Lei Complementar nº 62 de 2025 Redação Final Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do...
Folha de Votação - CTMU - (309496)
Sep 11, 2025 11:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 1.628/2025 "Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação...
Folha de Votação - CTMU - (309499)
Sep 11, 2025 11:56 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 1.398/2024 "Altera o art. 79 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “'Estabelece o...
Folha de Votação - CTMU - (309504)
Sep 11, 2025 11:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 1.816/2025 "Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo...
Folha de Votação - CTMU - (309502)
Sep 11, 2025 11:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 1.616/2025 "Determina o fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público...
Folha de Votação - CTMU - (309497)
Sep 11, 2025 11:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 850/2024 "Institui a gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do...
Despacho - 9 - SACP - (309495)
Sep 10, 2025 6:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Conforme solicitado pelo Requerimento 2.231/2025 (309491) aprovado pelo Plenário (309492), os PL’s...
Despacho - 7 - SACP - (309503)
Sep 10, 2025 6:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho O Projeto de Lei 1.414/2024 fica desapensado do Projeto de Lei 1.268/2024. Tramitação concluída. ...