Busca
Despacho - 13 - SACP - (282630)
Feb 6, 2025 2:12 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA, para exame e parecer sobre a Emenda n.2, apresentada no âmbito da CCJ. Brasília, 6 de fevereiro...
Despacho - 6 - SACP - (282628)
Feb 6, 2025 1:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para verificar o Despacho 5 da CEC (282622). Brasília, 6 de fevereiro de 2025. JULIANA...
Projeto de Lei Complementar - (281203)
Feb 4, 2025 11:23 AMRedação Final - CCJ - (281208)
Feb 20, 2025 8:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.455 DE 2024 Redação Final Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios...