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Apr 10, 2026 10:35 AM
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (330053)
Apr 10, 2026 9:07 AMDecreto Legislativo - Nº 2.668, de 2026 - SELEG - (330061)
Apr 10, 2026 9:14 AMPL 2268/2026
Apr 9, 2026 11:04 AMInstitui o Programa de Passe Livre para Pessoas Transplantadas no âmbito do Distrito Federal, estabelece critérios de elegibilidade, forma de concessão, limites de utilização, fontes de custeio e dá outras providências.
Despacho - 1 - SELEG - (330065)
Apr 10, 2026 9:20 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...