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Resolução - nº 366, de 2026 - SELEG - (328392)
Mar 26, 2026 3:43 PMIND 10097/2026
Mar 26, 2026 3:43 PMSugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para atendimento da comunidade do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão, mediante aproveitamento das instalações da atual UBS 09, localizada na Quadra 16, Lote 02, do Núcleo Urbano INCRA-08.
Redação Final - - SELEG - (328394)
Mar 26, 2026 3:45 PMRedação Final - - SELEG - (328390)
Mar 26, 2026 3:40 PMRedação Final - - SELEG - (328396)
Mar 26, 2026 3:46 PMMensagem - Nº 20/2026-GP - SELEG - (328395)
Mar 26, 2026 3:45 PMFolha de Votação - Pareceres CS, CAS, CEOF e CCJ - SELEG - (328399)
Mar 26, 2026 3:57 PMRedação Final - CCJ - (328358)
Mar 26, 2026 2:48 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.234 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que "dispõe sobre a...