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Nov 21, 2024 1:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2021 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAS sobre o PROJETO DE LEI N. 2.050/2021, que “Dispõe...
Folha de Votação - CCJ - (14358)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de DECRETO LEGISLATIVO nº 164/2021 Susta os efeitos do Decreto n° 40.892, de 16 de junho...