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PLC 437/1999
Nov 13, 2024 3:36 AMALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO E GABARITO - NGB 01/86 - SGAN/S - SETORES DE GRANDES ÁREAS - NORTE E SUL - NORMAS PARA TODOS OS LOTES.
PLC 438/1998
Nov 13, 2024 3:36 AMDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E TAXA DE OCUPAÇÃO PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO RECANTO DAS EMAS, RA XV.
PLC 438/1999
Nov 13, 2024 3:35 AMDESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA EM BRASÍLIA - RA I E LAGO NORTE - RA XVIII, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
PLC 439/1998
Nov 13, 2024 3:35 AMAMPLIA LOTE DE ESCOLA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA-IX).