CLDF

ALTERA A LEI Nº 1254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO E A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QR 314 DE SAMAMBAIA.