Busca
Mar 7, 2026 4:10 PM
Anexo - LEI Nº 4.568, DE 16 DE MAIO DE 2011 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (326333)
Mar 9, 2026 2:14 PMAnexo - Lei nº 280, de 19 de junho de 1992 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (326332)
Mar 9, 2026 2:12 PMHomenagem aos Corretores de Seguro
Feb 19, 2026 3:32 PM Mar 9, 2026 2:35 PM
PL 2199/2026
Mar 9, 2026 2:35 PMDispõe sobre o reconhecimento institucional da função de síndico e estabelece diretrizes de valorização, proteção e prevenção da violência no âmbito dos condomínios edilícios localizados no Distrito Federal.
PL 2200/2026
Mar 9, 2026 2:35 PMEstabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal.
Mar 9, 2026 2:35 PM