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Ofício - CESC - (23306)
Nov 18, 2024 12:27 AMDespacho - 1 - CESC - (23301)
Nov 18, 2024 12:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 16 de novembro de...
Despacho - 1 - CESC - (23305)
Nov 18, 2024 12:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 16 de novembro de...
Anexo - SELEG - (23276)
Nov 18, 2024 12:28 AMConsulta - 803/2021 - GTS - (23271)
Nov 18, 2024 12:28 AMRedação Final - SELEG - (23275)
Nov 18, 2024 12:28 AMRedação Final - SELEG - (23273)
Nov 18, 2024 12:28 AMRedação Final - CCJ - (23274)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 208 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa os Convênios ICMS 210/19 e ICMS 13/20, que alteram o...