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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 39 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal,...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PELO 39/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 11 de maio...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Moção Nº , DE 2022 (Do Sr. Deputado João Cardoso) Parabeniza e manifesta votos de louvor as...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 emenda aditiva (Autoria: Agaciel Maia) Emenda ao Projeto de Lei nº 2558/2022 que “Altera as Leis n° 6.468, de 27 de...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 emenda aditiva (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Emenda ao Projeto de Lei nº 2558/2022 que “Altera as Leis n° 6.468,...