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Anexo - Portaria-GMD 328 - Prejudicialidade - Cancelado - SACP - (81664)
Nov 17, 2024 2:17 PMAnexo - Portaria-GMD 328 - Prejudicialidade - Cancelado - SACP - (81662)
Nov 17, 2024 2:17 PMAnexo - Requerimento 633 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (81663)
Nov 17, 2024 2:17 PMAnexo - Requerimento 633 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (81659)
Nov 17, 2024 2:17 PMRedação Final - CCJ - (81660)
Feb 20, 2025 8:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 2.753 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 5.216, de 14 de novembro de 2013, que institui o Programa...
Portaria GMD - 328/2023 - GTS - (81616)
Nov 17, 2024 2:18 PMRequerimento - (81615)
Nov 17, 2024 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Requerimento Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Requer o encaminhamento de requerimento de informação à...
Redação Final - CCJ - (81618)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 282 DE 2023 Redação Final Dispõe sobre a infraestrutura de apoio às atividades de treinamento e...